Termos de Uso e Política de Privacidade — Bolaum
Última atualização: 10 de agosto de 2026
Bem-vindo ao Bolaum! Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, pedimos que não utilize o aplicativo.
Parte 1: Termos de Uso
1. Natureza da Plataforma e Isenção de Apostas
1.1. O Bolaum é uma plataforma digital de entretenimento e engajamento esportivo baseada estritamente em jogos de habilidade (games of skill).
1.2. Gratuidade Total: o uso do aplicativo é 100% gratuito. Em nenhuma hipótese o aplicativo cobrará, exigirá ou aceitará depósitos, pagamentos, assinaturas, compras de tokens ou qualquer desembolso financeiro dos usuários para participação nos palpites ou acesso às funcionalidades.
1.3. Não Enquadramento como Casa de Apostas: o Bolaum não é uma casa de apostas, não opera como banca, não estipula cotas/multiplicadores (odds), não realiza loteria de quota fixa e não se enquadra nas hipóteses da Lei nº 14.790/2023 ou do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
1.4. Desempenho e Habilidade: a pontuação e a classificação dos usuários dependem exclusivamente do conhecimento técnico, capacidade analítica, estratégia e precisão do participante na formulação de palpites de eventos esportivos reais. A plataforma não utiliza sorteios ou elementos de azar na definição dos resultados.
2. Premiação e Recompensas
2.1. O aplicativo poderá conceder premiações não pecuniárias (como vales-presente, produtos ou brindes) aos usuários mais bem colocados nos rankings/rodadas. As premiações não são pagas em dinheiro.
2.2. A premiação possui caráter estritamente promocional e de reconhecimento por desempenho, sendo custeada integralmente pelos desenvolvedores do aplicativo ou por seus patrocinadores.
2.3. As premiações não configuram divisão de fundo comum de apostadores nem remuneração financeira garantida.
2.4. Entrega da Premiação: a entrega de eventual prêmio será realizada após a apuração e validação dos resultados da rodada. Como as premiações não são em dinheiro, o aplicativo entrará em contato com o usuário vencedor para combinar a forma de entrega (por exemplo, envio pelos Correios ou vale digital), observando os prazos estipulados no aplicativo.
2.5. O usuário é inteiramente responsável pela exatidão dos dados de contato e endereço fornecidos para a entrega do prêmio. O aplicativo não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de dados incorretos informados pelo usuário.
2.6. A Apple Inc. e o Google LLC não são patrocinadores, não administram e não têm qualquer envolvimento com as premiações do Bolaum.
3. Requisitos de Acesso e Conta
3.1. Para utilizar o aplicativo e concorrer a eventuais premiações, o usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
3.2. Cada usuário poderá ter apenas uma conta ativa. A criação de contas múltiplas, uso de robôs, automações, exploração de falhas (exploits) ou qualquer tentativa de fraude acarretará o banimento imediato da conta e o cancelamento do direito a qualquer premiação.
4. Acordos Privados entre Usuários
4.1. O Bolaum não incentiva, não intermediará, não custodiará e não possui qualquer responsabilidade sobre combinação, aposta privada, bolão informal ou acerto financeiro particular realizado de forma externa entre os usuários.
Parte 2: Política de Privacidade (LGPD)
O Bolaum respeita a sua privacidade e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Dados Coletados
- Dados de Cadastro: Nome, endereço de e-mail e foto de perfil (quando fornecida via login social).
- Dados para Entrega de Prêmio: caso você seja premiado, podemos solicitar dados de contato e endereço, única e exclusivamente para viabilizar a entrega do prêmio (não pedimos dados bancários, pois as premiações não são em dinheiro).
- Dados do Dispositivo: Informações básicas do sistema operacional e identificadores do dispositivo para segurança e prevenção contra abusos/fraudes.
- Dados de Uso: telas visitadas, tempo de navegação e ações realizadas no aplicativo, coletados de forma anônima/agregada por ferramentas de análise (ex.: Google Firebase Analytics), com o objetivo de entender o uso e melhorar o produto. Esses dados não são usados para identificar você individualmente.
2. Finalidade do Uso dos Dados
- Identificar o usuário e manter o funcionamento do seu perfil e palpites.
- Exibir a classificação nos rankings das ligas e rodadas.
- Entrar em contato com o vencedor da rodada e combinar a entrega do prêmio.
- Garantir a segurança do sistema e prevenir fraudes ou manipulações.
3. Compartilhamento de Dados
- Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais para terceiros.
- Os dados poderão ser compartilhados apenas com provedores de infraestrutura técnica (como serviços de hospedagem e banco de dados em nuvem) estritamente necessários para manter o aplicativo funcionando, ou por obrigação legal/ordem judicial.
4. Armazenamento e Exclusão
4.1. Seus dados são armazenados de forma segura utilizando padrões modernos de criptografia e proteção de informação.
4.2. Você pode solicitar a exclusão definitiva do seu cadastro e de seus dados pessoais a qualquer momento, diretamente nas configurações do aplicativo ou enviando uma solicitação ao suporte.
Contato e Suporte
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre a Política de Privacidade ou precisar de suporte relacionado a premiações, entre em contato pelo e-mail: suporte@bolaumapp.com.